Compras públicas sustentáveis

De acordo com o ISO 14025, um dos objetivos gerais das declarações ambientais é usar informações verificáveis e precisas para incentivar a demanda e o fornecimento de produtos com menor impacto no meio ambiente. Uma maneira de fazer isso é usar declarações ambientais em contratos governamentais - públicos ou privados.

Por que as EPDs são apropriadas?

 

As EPDs tem base em padrões internacionais

O conceito de declarações ambientais é baseado na norma NBR ISO 14025, por se tratar de uma norma ISO (International Organization for Standardization) dá um respaldo internacional.

As EPDs podem ser usadas para todos os tipos de bens e serviços

Não há restrições quanto aos produtos que podem ter EPDs, pois não há critérios de desempenho ambiental que devem ser cumpridos. As EPDs funcionam para bens e serviços de empresas de todos os portes.

As EPDs contém informações ambientais verificadas

A EPD é um documento verificado por terceira parte, o que confere ao documento uma alta credibilidade e, portanto, é muito adequado para compras sustentáveis.

As EPDs tem base em uma estrutura transparente e aberta

A NBR ISO 14025 exige que o operador do programa publique as instruções gerais do programa, as regras de categoria de produto e as EPDs registradas. A estrutura transparente permite compreender os cálculos e os métodos por trás dos resultados publicados nas EPDs.

 

As EPDs fornecem informações comparáveis dentro de uma mesma categoria de produto

As EPDs são elaboradas nas mesmas regras de categoria de produto (PCR) e portanto, são comparáveis à medida que a PCR estabelece as regras para a avaliação do ciclo de vida (ACV). Por exemplo, as PCRs contém regras de alocação, requisitos quanto a qualidade de dados, fronteiras do sistema, etc.

Como usar as EPDs?

Existem três métodos principais sobre como usar EPDs em compras públicas. Note que as informações abaixo são exemplos de como que as EPDs podem ser utilizadas

(1)    Obter informações ambientais do produto

Obter as informações sobre os impactos ambientais de bens e serviços pode ser visto como um primeiro passo no processo de uma compra sustentável. O conhecimento sobre os impactos é um assunto fundamental para colocar critérios relevantes nas consultas públicas. As EPDs, portanto, podem ser muito úteis na análise de mercado. 

 

As informações ambientais contidas nas EPDs também podem ser úteis para diferentes partes interessadas.

 

(2)    Como verificação dos requisitos ambientais 

Como as EPDs oferecem informações ambientais em uma perspectiva do ciclo de vida, elas podem ser usadas para verificar a conformidade dos documentos apresentados na consulta pública.

Exemplos de tais requisitos são:

  • Conteúdo de substâncias perigosas no produto

  • Requisitos ambientais sobre a produção do produto

  • Consumo de energia durante o uso do produto

(3)    Para valorizar produtos com um melhor desempenho ambiental 

As informações contidas nas EPDs de um mesmo grupo de produtos (com base em uma mesma PCR), também podem ser usadas para comparar os produtos do ponto de vista ambiental. Esta comparação e valorização deve estar de acordo com a legislação e os critérios de valorização devem ser claros, transparentes e não discriminatórios.

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